Dirigir por muitas horas seguidas faz parte da rotina de um motorista profissional, para garantir que a entrega do produto seja realizada dentro do prazo definido.

Além do compromisso com a pontualidade, esses profissionais precisam estar atentos às condições da estrada, estado de manutenção do veículo e ao cumprimento das normas de segurança.

Por essa razão, esse processo faz parte de uma jornada de trabalho diferente das que são habitualmente conhecidas no regime CLT (Consolidação das leis do Trabalho) determinada por lei, garantindo a regulamentação desses funcionários em qualquer transportadora.

Neste artigo vamos entender como essa lei da jornada de trabalho é aplicada para desenvolver um controle logístico eficiente. Confira a seguir.

A lei aplicada na jornada de trabalho 

Embora esses trabalhadores já desempenhem essa função há muito tempo, foi apenas em 2015 que a lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Descanso, ficou estabelecida para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, atestando os direitos dos motoristas. 

No artigo. 235-C ficou definido que a jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas extraordinárias.

Essa regulamentação visa não apenas a proteção do trabalhador, mas também a segurança nas estradas, prevenindo acidentes causados por fadiga. As transportadoras são obrigadas a seguir essas normas, assegurando que seus funcionários estejam sempre dentro dos limites legais de trabalho.

Tempo de espera no carregamento e descarregamento

Como parte da operação haverá sempre um tempo de espera para acontecer o carregamento e descarregamento da carga.

Nessa etapa são consideradas como pausa as horas em que o motorista profissional empregado ficar aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador, ou do destinatário.

O período gasto com a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, não serão computados como jornada de trabalho e nem como horas extraordinárias.

As horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas na proporção de 30% (trinta por cento) do salário-hora normal.

Intervalos e Descanso

Além da jornada de trabalho e do tempo de espera, a Lei 13.103/2015 também estabelece intervalos obrigatórios para descanso durante a jornada. 

É obrigatório um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada 6 horas de trabalho, e o motorista deve ter um descanso diário de 11 horas, podendo ser fracionado, desde que um dos períodos seja de, no mínimo, 8 horas ininterruptas.

Repouso Semanal e Férias

O repouso semanal remunerado de 24 horas deve coincidir, preferencialmente, com o domingo. 

Além disso, os motoristas têm direito a férias anuais remuneradas, garantidas pela CLT, sendo 30 dias após cada período de 12 meses de trabalho.

Controle da Jornada de Trabalho

Para garantir o cumprimento das normas, o período de trabalho dos motoristas deve ser rigorosamente controlado.

Isso geralmente ocorre por meio de tacógrafos, fichas de controle, registros eletrônicos e outros mecanismos que asseguram a veracidade das informações sobre o tempo de trabalho e descanso.

A Importância da Regulação para a Logística

A regulação da jornada de trabalho dos motoristas é crucial para o funcionamento adequado do setor de transporte.

Ela garante que esses profissionais possam desempenhar suas funções sem comprometer sua saúde e segurança, ao mesmo tempo, em que assegura a eficiência e a pontualidade nas entregas, aspectos essenciais para a economia do país.

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